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Questão 50489Q50489
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Penitenciário Federal - Área 5Concurso: DEPEN
No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue o próximo item.Entre outros dispositivos legais pertinentes, o direito da pessoa privada de liberdade à educação é assegurado pela LEP, que contém previsão específica para aulas do ensino profissionalizante e para a realização de estágios de nível superior.