Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Estado de Sítio · CESPE / CEBRASPE

Questão 51283Q51283

CESPE / CEBRASPE Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Estado de Sítio

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ForenseConcurso: SEGESP-AL

Considerando as disposições da CF acerca da defesa do Estado, das instituições democráticas e a segurança pública, julgue os itens subsequentes. Diferentemente do que ocorre na decretação do estado de defesa, a decretação do estado de sítio pelo presidente da República depende de prévia e expressa autorização do Congresso Nacional.