Voltar para a lista
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ForenseConcurso: SEGESP-AL
Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.Ao contrário das regras jurídicas, os princípios, aí incluídos os que têm assento constitucional, não dispõem de normatividade, e nesse sentido são considerados fontes secundárias e subsidiárias do direito.