Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos·Concurso: PEFOCE

Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus. O indivíduo que for preso em flagrante devido à prática de crime inafiançável não terá direito à concessão de liberdade provisória, devendo permanecer preso durante o inquérito e a ação penal. Tal vedação não caracteriza violação do princípio da inocência, visto que o flagrante por si só tem força coativa.