CESPE / CEBRASPE — 2012

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos·Concurso: PEFOCE

Julgue os próximos itens, relativos a institutos do processo penal brasileiro. São extensivas aos peritos as disposições referentes a suspeição dos juízes, como, por exemplo, a hipótese de o perito ser filho da vítima. Por outro lado, o perito, mesmo não sendo testemunha, poderá ser conduzido coercitivamente à presença do juiz, caso não compareça nem apresente justificativa.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos·Concurso: PEFOCE

Julgue os próximos itens, relativos a institutos do processo penal brasileiro. A renúncia e o perdão extinguem a punibilidade dos crimes de ação privada propriamente dita. A renúncia é ato unilateral e ocorre antes do início da ação penal. O perdão é ato bilateral e depende do aceite do querelado para produzir efeitos. Tanto a renúncia quanto o perdão, em relação a um dos querelados, se estenderá aos demais.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos·Concurso: PEFOCE

Acerca da prova criminal, julgue os itens seguintes.A confissão obtida mediante tortura e as provas dela derivadas são ilegítimas e devem ser desentranhadas dos autos, ainda que não se tenha evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, em estrita observância à garantia do devido processo legal.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos·Concurso: PEFOCE

Acerca da prova criminal, julgue os itens seguintes.Na falta do perito oficial, poderão ser nomeadas pelo juiz duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, que prestarão compromisso e realizarão a perícia, sendo identificadas como assistentes técnicos que, por estarem equiparados aos peritos oficiais, farão que o juiz fique adstrito ao laudo por eles elaborado.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos·Concurso: PEFOCE

Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus. O indivíduo que for preso em flagrante devido à prática de crime inafiançável não terá direito à concessão de liberdade provisória, devendo permanecer preso durante o inquérito e a ação penal. Tal vedação não caracteriza violação do princípio da inocência, visto que o flagrante por si só tem força coativa.