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Questão 875744Q875744
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - Orientador SocialConcurso: Prefeitura de São José do Seridó
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), com a redação dada pela Lei federal nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e definiu as instâncias de articulação, pactuação e deliberação da política de assistência social, sem considerar jurisprudência ou doutrina, qual é a instância de articulação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do SUAS em âmbito nacional, vinculada ao órgão gestor federal?