Ano: 2023 · Banca: IDECAN · Cargo: CE - Agente de Combate às Endemias · Concurso: Prefeitura de Maracanaú
A Constituição Federal é o mais importante instrumento jurídico e de máxima eficácia jurídica para amparar a saúde da população. Sobre os Art. 196 ao 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
A É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. B A saúde é direito de todos e dever do Estado, direito esse garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doenças e outros agravos, sendo responsabilidade estadual, o cuidado com a saúde de seus habitantes, e a União tendo a função única de fornecimento de insumos para cada estado. C O atendimento à saúde da população deve ser feito de forma integral, com prioridade para as atividades de reabilitação, evitando sequelas que dificultem a recuperação do indivíduo. D Os gestores locais do SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público. Responder Em breve