Ano: 2019Banca: UPENET/IAUPECargo: PE - Professor do Ensino FundamentalConcurso: Prefeitura de Petrolina
No Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. direito de ser respeitado por seus educadores. III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV. direito de organização e participação em entidades estudantis. V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. Estão CORRETOS os itens