Ano: 2024 · Banca: UPENET/IAUPE · Cargo: PE - Técnico Administrativo · Concurso: Prefeitura de Olinda
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 relaciona os direitos e garantias fundamentais. De acordo com este artigo, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos direitos assegurados a todo cidadão brasileiro?
A O direito à livre expressão é garantido, desde que se limite a manifestações exclusivamente de ordem religiosa. B A propriedade privada não pode ser desapropriada em nenhuma circunstância. C É permitido o uso de qualquer tipo de pena, inclusive a pena de morte, para casos de crimes hediondos. D Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. E O direito à manifestação de pensamento é garantido, mas o anonimato é permitido em todas as circunstâncias. Responder
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