Ano: 2024 · Banca: UPENET/IAUPE · Cargo: PE - Técnico Administrativo · Concurso: Prefeitura de Olinda
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconhece os direitos sociais como garantias aos cidadãos para promoção de uma vida digna e justa. Em relação a esses direitos, assinale a alternativa que NÃO está corretamente associada a um direito social mencionado no artigo 6º do texto constitucional.
A Direito ao meio ambiente. Responder
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Os direitos sociais são fundamentais para a garantia de uma sociedade mais justa e solidária. Entre as alternativas abaixo, qual delas foi incluída como direito social por meio de emenda constitucional posterior à promulgação da Constituição da República Federativa de 1988?
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Não é fase do processo licitatório:
B divulgação do edital de licitação. D apresentação de proposta e lances, quando for o caso. Responder
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NÃO corresponde à conduta prevista pelo sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa:
A Tutelar a probidade na organização do Estado. B Tutelar a probidade no exercício de funções de Estado. C Assegurar a integridade do patrimônio público. D Assegurar a integridade social. E Assegurar a tutela dos direitos dos aposentados pelo regime próprio de seguridade social. Responder
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De acordo com o artigo 170 da Constituição da República Federativa do Brasil que trata da ordem econômica, é CORRETO afirmar que
A a ordem econômica brasileira é baseada exclusivamente na liberdade de mercado, sem qualquer intervenção estatal. B a ordem econômica deve observar princípios como a função social da propriedade, a busca do pleno emprego e a proteção do meio ambiente, considerando o desenvolvimento sustentável como um objetivo do sistema econômico. C a atividade econômica deve ser exercida de acordo com os princípios da soberania nacional, da justiça social e da liberdade de concorrência, sem nenhuma limitação à função social da propriedade. D o Estado brasileiro adota uma economia exclusivamente de mercado, sendo vedado o estabelecimento de políticas públicas voltadas para o bem-estar social e a redução das desigualdades econômicas. E o artigo 170 estabelece que a intervenção do Estado na economia é proibida, permitindo apenas a regulação de mercados e a proteção do livre comércio internacional. Responder
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São princípios constitucionais que fundamentam os atos de gestão pública:
A Legalidade. Impessoalidade. Normalidade. B Legalidade. Moralidade. Publicidade. C Legalidade. Publicidade. Harmonia. D Legalidade. Moralidade. Autenticidade. E Legalidade. Pessoalidade. Publicidade. Responder
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O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 relaciona os direitos e garantias fundamentais. De acordo com este artigo, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos direitos assegurados a todo cidadão brasileiro?
A O direito à livre expressão é garantido, desde que se limite a manifestações exclusivamente de ordem religiosa. B A propriedade privada não pode ser desapropriada em nenhuma circunstância. C É permitido o uso de qualquer tipo de pena, inclusive a pena de morte, para casos de crimes hediondos. D Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. E O direito à manifestação de pensamento é garantido, mas o anonimato é permitido em todas as circunstâncias. Responder
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar
A a liberdade de associação é garantida, incluindo a possibilidade de criação de associações paramilitares. B é permitida a violação do domicílio de uma pessoa sem seu consentimento, em qualquer horário, por motivos de segurança pública. C a extradição de brasileiros natos é permitida em casos de crimes contra o sistema financeiro. D homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. E o direito de propriedade é absoluto e não permite intervenções do Estado. Responder
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A organização e o funcionamento dos partidos políticos são contemplados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 17. Segundo este artigo, qual das alternativas abaixo, expressa uma condição NÃO permitida para a criação e funcionamento de partidos políticos no Brasil?
A Estabelecer livremente sua estrutura interna e definir regras para sua. Organização. B Receber recursos financeiros de fontes estrangeiras. C Obter recursos oriundos do fundo partidário. D Utilizar a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. E Adotar uma ideologia política que não conflite com o regime democrático. Responder
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As comunicações administrativas, além de formais, devem
A seguir o padrão da ABNT quando não forem impressas em papel A4. B seguir o padrão da ABNT, apenas quando forem gerados em meio eletrônicos. C seguir o padrão informal, uma vez que não circulam em ambientes formais. D seguir no padrão ofício, em documento seja estruturado, conforme o Manual de Redação da Presidência da República. E seguir o padrão informal, quando enviados por SMS. Responder
Em breve