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Questão 924144Q924144
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPECargo: PE - Técnico AdministrativoConcurso: Prefeitura de Olinda
A organização e o funcionamento dos partidos políticos são contemplados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 17. Segundo este artigo, qual das alternativas abaixo, expressa uma condição NÃO permitida para a criação e funcionamento de partidos políticos no Brasil?