Ano: 2024 · Banca: UPENET/IAUPE · Cargo: PE - Assistente da Procuradoria Geral do Município · Concurso: Prefeitura de Olinda
Conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde à hipótese de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A Legislar sobre trânsito e transporte. B Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. C Preservar as florestas, a fauna e a flora. D Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. E Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. Responder
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