Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPECargo: PE - Assistente da Procuradoria Geral do MunicípioConcurso: Prefeitura de Olinda
Analise as assertivas abaixo sobre a Execução em Geral: I. Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar. II. A alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente. Contudo, tendo em vista a presunção de boa-fé, no caso de aquisição de bem não sujeito a registro, é ônus exclusivo do exequente provar que o terceiro adquirente não adotou as cautelas necessárias para a aquisição, mediante a exibição das certidões pertinentes, obtidas no domicílio do vendedor e no local onde se encontra o bem. III. O fiador que pagar a dívida deverá executar o afiançado em autos apartados. IV. O avalista, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor situados na mesma comarca, livres e desembargados, indicando-os pormenorizadamente à penhora. Considerando-se as regras do Código de Processo Civil em matéria de Execução, está CORRETO o que se afirma apenas