Ano: 2024 · Banca: UPENET/IAUPE · Cargo: PE - Técnico de Nível Superior · Concurso: Prefeitura de Olinda
A Lei Ordinária Municipal n. 5.578/2007 prescreve diversas regras sobre processos administrativos no âmbito de Olinda. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.
A Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente exigir. B Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração. C Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento do órgão ou entidade na qual tramitar o processo. D Os atos do processo devem realizar-se necessariamente na sede do órgão, salvo motivo de força maior devidamente comprovado. E A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo. Responder
Em breve