Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: 2º Tenente da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
Jackson, oficial das forças armadas, responderá por deserção, por ausência sem licença por mais de oito dias. Assinale a alternativa correta conforme o CPPM.
A Consumado o crime, o comandante fará lavrar o respectivo termo em até 72 horas. B A contagem dos dias de ausência iniciar-se-á à zero hora do dia em que for verificada a falta injustificada. C O oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado. D O termo de deserção tem caráter de instrução provisória, mas não sujeita o desertor à prisão. E Oferecida a denúncia, o Juiz-Auditor determinará que seja aguardada a captura ou apresentação voluntária. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: 2º Tenente da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
O MP ofereceu denúncia contra um PM, 3 meses após o recebimento dos autos, sem arrolar testemunhas. O juiz constatou prescrição pela pena máxima abstratamente cominada. De acordo com o CPPM, o juiz deve
A absolver sumariamente o policial, já que a denúncia foi oferecida fora do prazo legal. B reconhecer e declarar, de ofício, extinta a punibilidade pela prescrição, e rejeitar a denúncia. C determinar ao MP que emende a denúncia, pois é indispensável o rol de testemunhas. D receber a denúncia e ordenar a citação, prosseguindo o processo, caso o acusado não requeira o reconhecimento da prescrição, dada a impossibilidade legal de fazê-lo de ofício. E rejeitar a denúncia, pois foi oferecida fora do prazo legal e não contém requisito indispensável. Responder Em breve