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Direito AdministrativoAgências Reguladoras na Organização da Administração Pública

43 questões encontradas

Questão 52066Q52066
CESPE / CEBRASPEOrganização da Administração PúblicaAgências Reguladoras na Organização da Administração Pública

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANATEL

Com texto de apoio

Toda agência reguladora está vinculada a algum ministério, de que dependente financeiramente: por exemplo, a ANATEL é subordinada financeiramente ao Ministério das Comunicações.

Questão 52067Q52067
CESPE / CEBRASPEOrganização da Administração PúblicaAgências Reguladoras na Organização da Administração Pública

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANATEL

Com texto de apoio

As agências reguladoras independentes, criadas no Brasil no final dos anos 90 do século passado, seguem modelos já estabelecidos em diversos países, como os Estados Unidos da América e países europeus.

Questão 52087Q52087
CESPE / CEBRASPEOrganização da Administração PúblicaAgências Reguladoras na Organização da Administração Pública

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANATEL

Com texto de apoio

A ANATEL, por ser agência reguladora integrante da administração indireta, exerce o poder regulamentar com maior vigor, podendo inovar na ordem jurídica com a edição de atos normativos primários e regulamentos autônomos.