Ano:2011·Banca:AOCP·Concurso:Câmara de Salvador - BA
A respeito da classificação dos agentes públicos, relacione as colunas e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Algumas letras poderão ser utilizadas mais de uma vez e outras poderão não ser utilizadas. A. Agente Político. B. Agente de Carreira Especial. C. Agente Administrativo. D. Agente Militar. ( ) Secretário Estadual. ( ) Recebe subsídio, e não remuneração. ( ) Conselheiro do Tribunal de Contas. ( ) Oficial de Justiça.
Maria está prestando alguns concursos, mas está em dúvida sobre o prazo de validade de um concurso público. De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, o prazo de validade de um concurso público é de
Pedro é servidor público federal empossado em cargo de provimento efetivo e já atingiu a sua estabilidade no serviço público. De acordo com o que prevê a Lei Federal nº 8.112/1990, Pedro só perderá o cargo em virtude de
Pedro é servidor público e a ele foi aplicada uma penalidade de suspensão em razão de infração cometida. Ocorre que o setor que Pedro trabalha teria graves prejuízos com a ausência do servidor durante o período do afastamento. Nesse caso, considerando o que prevê a Lei Federal nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Maria é servidora pública e está atualmente em estágio probatório. A Lei Federal nº 8.112/1990 define expressamente os fatores que são observados na avaliação para o desempenho do cargo durante o estágio probatório, quais sejam:
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
Demétrio da Silva é servidor público efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no qual exerce o cargo de Analista. Caso Demétrio seja eleito Prefeito do Município de Naviraí, deverá
Assinale a alternativa correta. Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei n° 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, são deveres do servidor.
I. Exercer com zelo e dedicação as
atribuições do cargo.
II. Ser leal às instituições a que servir
e observar as normas legais e regulamentares.
III. Cumprir as ordens superiores,
exceto quando manifestamente ilegais.
IV. Atender com presteza ao público
em geral, prestando as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que apresenta uma forma de provimento de cargo público.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas, tendo em vista as disposições da Lei nº 8.112/1990.
I. Pedro, em virtude de seu casamento,
poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por 08 (oito) dias consecutivos.
II. Viviane, servidora efetiva do IBGE,
foi investida no mandato de Prefeita Municipal. Em decorrência do exercício do mandato eletivo, ela deve ser afastada de seu cargo público no IBGE, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III. José, servidor da Polícia Federal, está
sendo acusado de aceitar pensão de estado estrangeiro. Caso reste devidamente comprovada a conduta em regular processo administrativo disciplinar, José estará sujeito à pena de demissão, a ser aplicada pelo Presidente da República.
IV. Determinado servidor público
de autarquia federal coagiu seu subordinado para que este se filiasse ao partido político Z. Nesse cenário, a respectiva ação disciplinar prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data em que o fato se tornou conhecido.
Qual é a verba cujo valor a ser pago será definido levando-se em consideração a natureza e a complexidade da atividade, a formação acadêmica, a experiência comprovada ou outros critérios estabelecidos pelo órgão ou entidade?
O deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, denomina-se
Sobre concessão de licença, na ocorrência de negação, na defesa de direito ou interesse legítimo, qual é o prazo em que o pedido de reconsideração do servidor deverá ser despachado à autoridade que houver expedido o ato? (De acordo com o Art. 104 da Lei 8.112/1990).
De acordo com disposto no Art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. Segundo o disposto no Art.27 da mesma lei, não poderá reverter o aposentado que já tiver completado a idade de