Ano: 2016 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: CISAMUSEP - PR
De acordo com o que dispõe o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), no Procedimento Comum, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,
A julgará liminarmente improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas do processo e litigância de má-fé. B julgará liminarmente improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas do processo. C determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. D determinará que o autor, no prazo de 10 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz julgará improcedente o pedido inicial. E determinará que o autor, no prazo de 5 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz julgará improcedente o pedido inicial. Responder Em breve Ano: 2016 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: CISAMUSEP - PR
De acordo com o que dispõe o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) acerca da aplicação das normas processuais, assinale a alternativa correta.
A A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. B A norma processual não retroagirá, mas será aplicável imediatamente aos processos em curso, inclusive nas situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. C A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, inclusive aos atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. D A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, inclusive aos atos processuais praticados, com exceção às situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. E A norma processual retroagirá, mas não será aplicável imediatamente aos processos em curso e aos atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. Responder Em breve Ano: 2017 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Pinhais - PR
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A Os juízes e os tribunais atenderão,
obrigatoriamente, à ordem cronológica
de conclusão para proferir sentença ou
acórdão. B O juiz não pode decidir, em grau algum
de jurisdição, com base em fundamento
a respeito do qual não se tenha dado às
partes oportunidade de se manifestar, ainda
que se trate de matéria sobre a qual deva
decidir de ofício. C Para postular em juízo, é necessário
interesse e possibilidade jurídica do
pedido. D É hipótese de jurisdição nacional exclusiva
quando o Brasil for o local de cumprimento
da obrigação. E Ações relativas a imóveis situados no
Brasil caracterizam hipóteses de jurisdição
nacional concorrente. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: IGEDUC · Concurso: Prefeitura de Pombos - PE
A norma processual civil não retroage e pode ser aplicada imediatamente aos processos em curso, independente dos atos processuais praticados, conforme o Código de Processo Civil.
Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: IGEDUC · Concurso: Prefeitura de Pombos - PE
No Direito Processual Civil, o processo civil começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
Responder Em breve