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4 questões encontradas
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Ibirajuba - PE
A Prefeitura Municipal de São Vicente está passando por um processo de reavaliação de seus bens públicos, especialmente imóveis que não estão sendo utilizados de maneira eficiente. O gestor responsável, Ricardo, propôs a alienação de um prédio municipal localizado no centro da cidade, com o objetivo de utilizar os recursos obtidos para construir novas escolas. Durante a reunião para discutir essa proposta, surgiram dúvidas sobre o procedimento legal adequado para a alienação de bens públicos e a necessidade de aprovação legislativa. Enquanto isso, na Secretaria de Administração, uma sindicância foi aberta para investigar a conduta de servidores suspeitos de desvio de materiais. Foi decidido que, após a conclusão da sindicância, caso as irregularidades sejam comprovadas, será instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para aplicar as sanções cabíveis. Além disso, o Departamento de Tecnologia da Informação está revisando a política de tratamento de dados dos servidores, visando adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que diz respeito ao tratamento de informações pessoais de servidores públicos. Bens públicos, como um prédio pertencente ao município, podem ser objeto de alienação desde que atendidos os requisitos legais estabelecidos.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em AgropecuáriaConcurso: FUB
Com texto de apoio
Os bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Gestão Educacional - Apoio AdministrativoConcurso: SEDF
A respeito da gestão patrimonial, julgue o item subsequente.A alienação de um bem móvel pode ocorrer mediante permuta entre entidades da administração pública.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: PRF
Com texto de apoio
Em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público, não é permitido à administração alienar qualquer bem público enquanto este bem estiver sendo utilizado para uma destinação pública específica.