Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TJ-GO
Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca da petição inicial e da audiência de instrução e julgamento.
A Ao verificar que a petição inicial não preenche os
requisitos legais ou apresenta defeitos e
irregularidades capazes de dificultar o julgamento
do mérito, o juiz indeferirá de imediato a petição
inicial. B Indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor
apelação, que será encaminhada ao tribunal
independentemente de juízo de retratação. C Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as
partes, desde que não tenha havido utilização
prévia de outros métodos consensuais de solução
de conflitos, como a mediação e a arbitragem. D A audiência é una e contínua, podendo ser
excepcional e justificadamente cindida na
ausência de perito ou de testemunha, desde que
haja concordância das partes. E A audiência será privada, ressalvadas as
exceções legais. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TJ-GO
Considere que, em audiência de instrução no Juizado Especial, o juiz leigo ouviu testemunhas em ação de cobrança de honorários. Após encerrar a instrução, elaborou um resumo dos depoimentos para encaminhar ao juiz titular. Nessa situação, é correto afirmar que
A o resumo equivale a relatório final e dispensa
homologação. B o juiz leigo deve encaminhar relatório e eventual
projeto de sentença ao juiz titular para análise. C os depoimentos somente podem ser colhidos pelo
juiz
titular,
sendo vedado ao juiz leigo
fazê-los. D o relatório do juiz leigo substitui a prova oral,
bastando às partes assinarem. E o juiz leigo está impedido de atuar em instrução,
cabendo-lhe apenas conciliação. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: AOCP · Cargo: Analista do Ministério Público - Direito · Concurso: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.
A A audiência poderá ser adiada por atraso
injustificado de seu início em tempo superior a
vinte minutos do horário marcado B A audiência é una e contínua, não podendo ser
cindida na ausência de perito ou de testemunha. C O juiz poderá dispensar a produção das provas
requeridas pela parte cujo advogado ou defensor
público não tenha comparecido à audiência,
aplicando-se a mesma regra ao Ministério
Público. D São inquiridos em sua residência ou onde
exercem sua função, o advogado-geral da União,
os conselheiros do Conselho Nacional do
Ministério Público, o procurador-geral de justiça e
o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados
do Brasil. E O juízo estadual não tem competência para
produção antecipada de prova requerida em face
da União, de entidade autárquica ou de empresa
pública federal, ainda que, na localidade, não
exista vara federal. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: IGEDUC · Concurso: Câmara de Abreu e Lima - PE
Julgue o item subsequente. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, no procedimento comum, é facultativo ao juiz abrir prazo para as partes apresentarem suas alegações finais após a fase de instrução.
Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: IGEDUC · Concurso: Câmara de Abreu e Lima - PE
Julgue o item subsequente. Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, no procedimento comum, o juiz está autorizado a proferir sentença imediatamente após a fase de instrução, sem necessidade de conceder às partes a oportunidade de apresentar alegações finais.
Responder Em breve