Questões

Ano: 2021·Banca: AOCP·Concurso: MPE-RS

Em relação aos bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A ocupação indevida de bens públicos dominicais, ou seja, aqueles que não se enquadram como sendo de uso comum do povo ou de uso especial, configura mera detenção, de natureza precária, suscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias por parte do ocupante, desde que neles tiver instituído moradia permanente. II. As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos Estados, autorizam apenas o uso, permanecendo o domínio com a União, ainda que se mantenha inerte ou tolerante em relação aos possuidores. III. Quanto ao uso privativo dos bens públicos por particulares, os principais instrumentos utilizados para a outorga são: a autorização, a permissão e a concessão, sendo a licitação indispensável nas três modalidades.

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: Advogado(a)·Concurso: CRMV-BA

O município de Nova Serra possui os seguintes bens públicos: I.Uma grande praça central, localizada no coração da cidade, que serve como ponto de encontro para a população, sendo frequentemente utilizada para eventos públicos, manifestações culturais e lazer. II. Além disso, o município possui um prédio que abriga a Prefeitura Municipal, destinado ao exercício das funções administrativas. III. Diversas áreas de terras desocupadas que estão sendo avaliadas para possível alienação, caso não sejam necessárias para uso futuro da administração. Com base nesse contexto, é correto afirmar que, com relação à destinação, os bens públicos descritos podem ser CORRETAMENTE classificados da seguinte forma:

Ano: 2018·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Assistente Administrativo Fazendário·Concurso: SEFAZ-RS

Anualmente uma prefeitura celebra o aniversário do município na principal praça municipal, oferecendo atividades de cultura e lazer a toda a população local. Nesse caso, a praça do local do evento constitui