Questões
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10 questões encontradas
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: PC-GO
Dentre os três Poderes da República, de acordo com a ordem constitucional brasileira, o Poder Legislativo conta com as funções típicas de legislar e fiscalizar. Nesse sentido, o exercício da função fiscalizatória pelo Poder Legislativo é parte essencial de sua missão institucional, em especial por meio de comissões parlamentares de inquérito. Nesse sentido, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) As comissões parlamentares de inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mediante requerimento de um quinto de seus membros, sendo dispensável a indicação de prazo para apuração dos fatos que motivaram a investigação. ( ) As comissões parlamentares de inquérito que serão criadas, em conjunto ou separadamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, visam à apuração de fato determinado. ( ) As comissões parlamentares de inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas não terão poderes para promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente AdministrativoConcurso: MPE-TO
Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF.A instauração de comissões parlamentares de inquérito exige a formulação de requerimento por um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, e a deliberação do plenário da respectiva Casa Legislativa.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Bancário III - Área de Informática - DesenvolvimentoConcurso: BANESE
Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e do marco civil da Internet, julgue o item que se segue. É vedado às comissões parlamentares de inquérito solicitar informações sigilosas de que necessitarem diretamente às instituições financeiras.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Ministerial de Controle ExternoConcurso: MPC-PA
O controle político inclui
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: PB - Técnico Municipal de Controle Interno - GeralConcurso: CGM de João Pessoa
Julgue o próximo item, relativo ao controle parlamentar.Representa hipótese de controle parlamentar a apuração de irregularidades por comissões parlamentares de inquérito.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: PB - Técnico Municipal de Controle Interno - GeralConcurso: CGM de João Pessoa
Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF. As comissões parlamentares de inquérito, em regra, têm os mesmos poderes instrutórios que os magistrados possuem durante a instrução processual penal, com a diferença de que há a possibilidade de exercê-los fora dos limites constitucionais impostos ao Poder Judiciário.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TRE-MT
Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - exceto para Técnico em Material e PatrimônioConcurso: Câmara dos Deputados
Julgue o item a seguir, relativo às comissões parlamentares de inquérito (CPIs).As CPIs só poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento da maioria absoluta dos deputados e(ou) senadores.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - exceto para Técnico em Material e PatrimônioConcurso: Câmara dos Deputados
Julgue o item a seguir, relativo às comissões parlamentares de inquérito (CPIs).Criadas para a apuração de fato determinado e por prazo certo, as CPIs devem, por ocasião da redação de seu relatório final, promover a responsabilidade civil ou criminal daqueles que forem considerados comprovadamente infratores.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANTAQ
Com relação aos poderes da República, julgue o item subsequente.As comissões parlamentares de inquérito são criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, devendo suas conclusões, se for o caso, ser encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.