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Direito PenalCrimes contra a inviolabilidade do domicílio

2 questões encontradas

Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Japaratinga - AL

Com base no § 1º do Art. 150 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente a pena prevista para o crime de violação de domicílio cometido durante a noite, por apenas um indivíduo, sem uso de arma ou violência:

Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar de Segurança InternaConcurso: Petrobras

Com texto de apoio

Para a configuração do crime de violação de domicílio não estão englobados os compartimentos em que alguém exerce profissão ou atividade; qualquer busca ou revista poderá ser realizada em escritórios, oficinas, consultórios, mesmo sem autorização do proprietário e desde que haja fundada suspeita de que no local estejam ocultados objetos oriundos de crime.