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Direito PenalCrimes contra a liberdade pessoal (Questão anulada no material original)
1 questão encontrada
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista
Um idoso é mantido trancado em quarto pelo próprio filho, sem alimentação adequada e impedido de sair de casa. Analise: I. O artigo 148 do CP define sequestro e cárcere privado. II. A pena é aumentada quando cometido contra idoso (§2º do art. 148). III. O crime de maus-tratos aplica-se automaticamente em qualquer situação envolvendo idoso. IV. A redução à condição análoga à de escravo exige privação da liberdade e exploração de trabalho forçado. Assinale a alternativa correta.