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Direito PenalCrimes contra o respeito aos mortos (Questão anulada no material original)
1 questão encontrada
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista
Um homem quebra lápides e profere ofensas contra religião específica em cemitério municipal. Analise: I. O artigo 208 do CP tipifica escárnio por motivo de crença ou função religiosa, e impedimento/perturbação de cerimônia religiosa. II. O artigo 212 define vilipêndio a cadáver ou cinzas. III. O artigo 163 trata de dano, mas não inclui automaticamente toda destruição de lápide como dano qualificado. IV. O artigo 331 prevê desacato, mas o "desacato religioso" não existe como tipo específico. Assinale a alternativa correta.