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6 questões encontradas
Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: MPE-MA
Fenelon foi intimado para pagar o valor de R$100.000 em fase de cumprimento de sentença. No 15º dia do prazo, ele apresentou impugnação sem efetuar o depósito do valor executado, alegando nulidade da citação no processo de conhecimento e excesso de execução. O juiz rejeitou a impugnação por intempestividade e inadmissibilidade, dada a ausência do necessário depósito integral da quantia. Inconformado, Fenelon interpôs agravo de instrumento. Considerando as normas do Código de Processo Civil (CPC) sobre o cumprimento de sentença e os recursos cabíveis, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: DPE-PR
Em relação ao cumprimento de sentença/ execução das sentenças proferidas em ações coletivas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: DPE-PR
Analise as assertivas a seguir, que tratam do tema cumprimento de sentença, e assinale a alternativa correta. I. Se o requerimento de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa for formulado após 6 (seis) meses do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta, com aviso de recebimento, encaminhada ao endereço constante dos autos. II. O cumprimento da sentença deve ser, em regra, dentre outros casos, efetuado perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. Contudo, neste caso, o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem. III. Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de a impugnação ser liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento. IV. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, a depender de requerimento da parte exequente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, o que inclui a aplicação de multa. V. A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte.
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Câmara de Abreu e Lima - PE
Julgue o item subsequente. No Código de Processo Civil brasileiro, o prazo para o devedor cumprir voluntariamente a sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa é de 15 dias, após o qual incidirá multa de 10% e honorários advocatícios.
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Câmara de Abreu e Lima - PE
Julgue o item subsequente. Conforme o Código de Processo Civil brasileiro, na fase de cumprimento de sentença, é permitido ao credor requerer a pesquisa de bens do devedor através dos sistemas eletrônicos disponíveis.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE
Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.Decorrido o prazo para cumprimento voluntário de decisão judicial transitada em julgado, o exequente poderá levar a protesto a decisão judicial inadimplida pelo executado.