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Direito PenalDesacato (Questão anulada no material original)

1 questão encontrada

Questão anuladaAOCP Crimes contra a administração pública Desacato (Questão anulada no material original)

Ano: 2024Banca: AOCPCargo: Soldado da Polícia MilitarConcurso: Polícia Militar

Mário, PM, foi desacatado por Joaquim, vereador, durante cumprimento de mandado judicial. De acordo com a jurisprudência dominante do STF, o crime de desacato (art. 331 do CP)