Questões

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico - Tema VII·Concurso: MCT

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.Apesar de dispor que o cristianismo é a religião oficial da República Federativa do Brasil, a CF garante a liberdade de crença e de culto a todas as religiões

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas·Concurso: CNJ

Com texto de apoio

Em tempo de paz, a liberdade de locomoção dentro do território nacional é ampla, para os nacionais e os estrangeiros residentes e não residentes que tenham ingressado regularmente no país.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa·Concurso: CNJ

Com texto de apoio

Considere que determinada associação seja ré em ação judicial que pleiteie a suspensão de suas atividades. Nessa situação hipotética, caso o juiz competente julgue procedente o pleito, será necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão judicial para que a referida associação tenha suas atividades suspensas.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia·Concurso: Câmara dos Deputados

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Administrativo·Concurso: PRF

Com texto de apoio

É franqueado o deslocamento no território nacional em tempo de paz, podendo brasileiros natos e naturalizados, estrangeiros e apátridas, nos termos da lei, nele penetrar, permanecer ou dele retirar-se com seus bens, restando, dessa forma, assegurados os direitos invioláveis à liberdade, à igualdade e à propriedade.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Administrativo·Concurso: ANAC

Com texto de apoio

O direito à liberdade de expressão pode ser exercido livremente, independentemente de censura ou licença de quaisquer dos poderes públicos.