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Direito Processual PenalDireito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)

2 questões encontradas

CESPE / CEBRASPE Princípios fundamentais do direito processual penal Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRF

Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.Juiz que se utilizar do silêncio do acusado para formar seu próprio convencimento não incorrerá em ofensa ao princípio processual penal da não autoincriminação, ainda que a opção do acusado por abster-se de falar não constitua confissão.

Questão 51670Q51670

CESPE / CEBRASPE Princípios fundamentais do direito processual penal Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TJ-DFT

Com texto de apoio

Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime.