Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PI - Fiscal de Obras e Postura · Concurso: Prefeitura de Altos - PI
Sobre obras irregulares e clandestinas, assinale a alternativa CORRETA.
A A obra clandestina é aquela executada sem a
autorização ou o licenciamento exigido pelo poder
público competente. B A fiscalização de obras clandestinas relaciona-se às
questões tributárias municipais decorrentes da
execução irregular da construção, considerando a
dimensão fiscal como elemento central da atuação
administrativa. C A identificação de uma obra em situação irregular
limita a atuação administrativa quanto à adoção de
providências previstas na legislação urbanística
aplicável. D A regularização de uma obra condiciona-se à
inexistência de modificações em relação ao projeto
inicialmente
apresentado,
observando-se
a
manutenção integral das características originais da
edificação. E A obra irregular corresponde à construção executada
em conformidade integral com a legislação
urbanística vigente. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Fiscal de Obras · Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
A conformidade entre a execução física e as autorizações administrativas garante a ordem urbanística e a segurança jurídica. No exercício das responsabilidades de fiscalização, assinale a alternativa CORRETA.
A A avaliação da conformidade deve ocorrer através de
inspeções compartilhadas no território, visando
identificar se a obra possui alvará vigente e se
respeita o projeto pactuado com o poder público. B A identificação de obras sem licença demanda
intervenção urgente, devendo o fiscal focar apenas
na arrecadação de multas sem orientar o proprietário
sobre os caminhos para a regularização. C A verificação de conformidade restringe-se à análise
de sistemas biológicos do canteiro, proibindo-se a
abordagem de situações de risco ambiental que
possam afetar a comunidade adscrita. D O alvará de construção é um documento burocrático
descartável que não possui utilidade no
planejamento de ações de controle do uso e
ocupação do solo em áreas vulnerabilizadas. E O acompanhamento longitudinal de uma obra
clandestina encerra a responsabilidade do fiscal
quando o proprietário alega que os desvios técnicos
decorrem de crenças religiosas pessoais. Responder Em breve