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Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

63 questões encontradas

CESPE / CEBRASPE Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AuxiliarConcurso: TJ-AC

Com texto de apoio

A CF prevê expressamente o respeito à integridade física e moral dos presos.

Questão 51983Q51983

CESPE / CEBRASPE Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: PRF

Com texto de apoio

Considere a seguinte situação hipotética.Pablo, argentino e residente na Argentina, solteiro, de dezoito anos de idade, de passagem pelo Brasil, com destino aos Estados Unidos da América, foi interceptado em operação da PRF. Nessa situação hipotética, não obstante Pablo não seja residente no Brasil, todos os direitos individuais fundamentais elencados no caput do art. 5.º da CF devem ser respeitados durante a referida operação policial.

Questão 52043Q52043

CESPE / CEBRASPE Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo Direitos Individuais

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANAC

Com texto de apoio

A pena de morte é admitida pela CF, mas apenas no caso de guerra declarada.