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Prova para

CESPE / CEBRASPE — 2012

CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Médio48 questõesMúltipla-escolha
Sobre a prova
Concurso:
TJ-AC
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Cargo:
Técnico Judiciário - Auxiliar

Questões da prova

Questão 51845Q51845
CESPE / CEBRASPEHabeas Corpus no Processo PenalMeios Autônomos de Impugnação

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AuxiliarConcurso: TJ-AC

Com texto de apoio

O habeas corpus somente deve ser impetrado por advogado, pois se trata de processo judicial.

Questão 51846Q51846
CESPE / CEBRASPEPrincípios fundamentais do direito processual penalContraditórioAmpla defesa

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AuxiliarConcurso: TJ-AC

Com texto de apoio

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Questão 51847Q51847
CESPE / CEBRASPEDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AuxiliarConcurso: TJ-AC

Com texto de apoio

Qualquer do povo poderá prender qualquer pessoa que seja encontrada em flagrante delito.

Questão 51848Q51848
CESPE / CEBRASPEAplicação da Lei Penal Processual PenalLei Processual Penal no Tempo

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AuxiliarConcurso: TJ-AC

Com texto de apoio

A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

Questão 51849Q51849
CESPE / CEBRASPEInquérito PolicialPrincípios fundamentais do direito processual penalPublicidadeInquérito Policial - Características

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AuxiliarConcurso: TJ-AC

Com texto de apoio

A fim de assegurar o sigilo necessário à elucidação de um fato, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.

Questão 51850Q51850
CESPE / CEBRASPEInquérito PolicialNotícia-crime e instauração

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AuxiliarConcurso: TJ-AC

Com texto de apoio

A comunicação de uma ocorrência policial só deve ser realizada por escrito.

Questão 51851Q51851
CESPE / CEBRASPEInquérito PolicialNotícia-crime e instauração

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AuxiliarConcurso: TJ-AC

Com texto de apoio

O despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível.

Questão 51852Q51852
CESPE / CEBRASPEDireito processual penal: fundamentos e aspectos essenciaisPrincípios fundamentais do direito processual penalAplicação da Lei Penal Processual Penal

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AuxiliarConcurso: TJ-AC

Com texto de apoio

A lei processual penal não admite interpretação extensiva ou aplicação analógica, mas pode ser suplementada pelos princípios gerais de direito.

Questão 51853Q51853
CESPE / CEBRASPEAção PenalAção penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AuxiliarConcurso: TJ-AC

Com texto de apoio

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, será estendida a todos.

Questão 51854Q51854
CESPE / CEBRASPEAção PenalAção penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AuxiliarConcurso: TJ-AC

Com texto de apoio

O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.