Questões
Explore o banco de questões de matemática filtrando por banca, assunto, dificuldade e ano.
188 questões encontradas
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: PRF
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No caso de iminente perigo público, um policial rodoviário federal, sendo a autoridade competente, poderá utilizar propriedade privada, garantido ao proprietário ressarcimento posterior, em caso de dano.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: PRF
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É franqueado o deslocamento no território nacional em tempo de paz, podendo brasileiros natos e naturalizados, estrangeiros e apátridas, nos termos da lei, nele penetrar, permanecer ou dele retirar-se com seus bens, restando, dessa forma, assegurados os direitos invioláveis à liberdade, à igualdade e à propriedade.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: PRF
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O termo “segurança”, em ambos os artigos, trata da segurança pública, que é direito fundamental social a ser protegido pelo Estado por meio de atuação positiva e ostensiva, inclusive da PRF.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: IBAMA
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O direito à integridade do meio ambiente é típico direito de terceira dimensão e constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANAC
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A tortura é constitucionalmente proibida, exceto para salvar a vida de outras pessoas.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANAC
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Qualquer pessoa tem direito de peticionar ao Poder Executivo contra ilegalidades ou abuso de poder, desde que efetue o pagamento das taxas devidas.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANAC
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A pena de morte é admitida pela CF, mas apenas no caso de guerra declarada.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANAC
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O direito à liberdade de expressão pode ser exercido livremente, independentemente de censura ou licença de quaisquer dos poderes públicos.