Questões
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3 questões encontradas
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - Supervisor EscolarConcurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN
Uma das principais formas de financiamento da educação no Brasil ocorre por meio das vinculações constitucionais, além dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do salário-educação. De acordo com o que estabelece o Artigo 212 da Constituição Federal de 1988 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar um percentual mínimo da receita resultante de impostos, compreendendo também as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa CORRETA sobre essa contribuição mínima.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - ContadorConcurso: AESGA - PE
O princípio da não afetação da receita, consagrado na Constituição Federal, veda, em regra, a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Contudo, a própria Constituição estabelece exceções a essa regra geral. Assinale a alternativa que apresenta uma destinação de recursos que constitui uma exceção permitida ao princípio da não afetação da receita de impostos.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB
A respeito dos ministérios na estrutura da administração pública brasileira e de suas competências, julgue o item subsequente.A elaboração do orçamento de defesa, no Brasil, é competência do Ministério da Fazenda.