Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Sobre o recurso de embargos de declaração, assinale a alternativa INCORRETA.
A Considera-se omissa a decisão que deixe de
se manifestar sobre tese firmada em
julgamento de casos repetitivos ou em
incidente de assunção de competência
aplicável ao caso sob julgamento. B Os embargos serão opostos, no prazo de 5
(cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com
indicação do erro, obscuridade, contradição
ou omissão, e não se sujeitam a preparo. C Caso o acolhimento dos embargos de
declaração implique modificação da decisão
embargada, o embargado que já tiver
interposto outro recurso contra a decisão
originária tem o direito de complementar ou
alterar suas razões, nos exatos limites da
modificação, no prazo de 5 (cinco) dias,
contado da intimação da decisão dos
embargos de declaração. D O juiz intimará o embargado para, querendo,
manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias,
sobre os embargos opostos, caso seu
eventual acolhimento implique a modificação
da decisão embargada. E Os embargos de declaração não possuem
efeito suspensivo e interrompem o prazo
para a interposição de recurso. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Câmara de Teresina - PI
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código de Processo Civil.
A A participação da Fazenda Pública
configura, por si só, hipótese de intervenção
do Ministério Público. B Não se aplica a remessa necessária quando
a condenação ou o proveito econômico
obtido na causa contra o Município de
Teresina for de valor certo e líquido inferior a
mil salários-mínimos. C Os recursos interpostos pelos Municípios
são dispensados de preparo, salvo quanto
ao porte de remessa e de retorno. D Na execução fundada em título extrajudicial,
a Fazenda Pública será citada para opor
embargos em quinze dias. E Na reiteração de embargos de declaração
manifestamente protelatórios, a multa será
elevada a até dez por cento sobre o valor
atualizado da causa, e a interposição de
qualquer recurso ficará condicionada ao
depósito prévio do valor da multa, à exceção
da Fazenda Pública e do beneficiário de
gratuidade da justiça, que a recolherão ao
final. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Processual · Concurso: PGE-RJ
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir. Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso.
Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Processual · Concurso: PGE-RJ
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir. Os embargos de declaração cabem em qualquer decisão judicial; têm por finalidade esclarecer obscuridade, contradição, suprir omissão ou corrigir erro material; e devem ser interpostos no prazo de cinco dias úteis.
Responder Em breve