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18 questões encontradas
Ano: 2023Banca: AOCPCargo: Soldado Policial MilitarConcurso: Polícia Militar
Jânio, PM, foi denunciado por incêndio (art. 268 do CPM), mas o Juízo não recebeu a denúncia por falta de justa causa. O MP quer impugnar. O recurso cabível é
Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: TJ-GO
Em ação que tramitava no Juizado Especial Cível, não houve acordo na audiência de conciliação. As partes, de comum acordo, optaram pelo juízo arbitral, escolhendo como árbitro um dos juízes leigos. Realizada a instrução, o árbitro apresentou o laudo, que foi homologado pelo juiz togado por sentença. De acordo com a Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que, contra essa decisão,
Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: Prefeitura de Joinville - SC
Acerca dos recursos previstos no Código de Processo Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, sendo admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial. ( ) Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material. ( ) Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração. ( ) As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. ( ) O órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 10 dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências legais do recurso de agravo interno.
Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: TJ-PR
Um servidor do TJPR que atua na análise de recursos no âmbito cível, para o bom desempenho de suas funções, deve ter conhecimento de que
Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: MPE-MA
Após julgamento unânime de apelação cível em tribunal estadual, a parte vencida interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando violação literal a dispositivo do Código Civil. O recurso foi inadmitido pelo tribunal de origem com fundamento na ausência de demonstração da relevância da questão federal discutida. Inconformada, a parte agravou da decisão e sustentou que a matéria possuía jurisprudência conflitante entre turmas do STJ. Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao sistema recursal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: SANEPAR
Quanto aos recursos, de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e jurisprudência do STJ, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: MPE-MS
Quanto aos recursos e à ordem dos processos nos Tribunais, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: MPE-MS
Quanto aos recursos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: DPE-PR
Analise as assertivas a seguir, que tratam do recurso adesivo, e assinale a alternativa correta. I. A jurisprudência do STJ orienta que o recurso adesivo não fica limitado à matéria tratada no recurso principal, podendo impugnar capítulo diverso da decisão. II. Nos termos do CPC, somente será cabível recurso adesivo na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial. III. O não conhecimento do agravo em recurso especial principal torna prejudicado o recurso adesivo e seu respectivo agravo. IV. Conforme entendimento firmado no STJ, na hipótese de interposição de recurso nominado pela parte como apelação, com fundamento no art. 1.009 do CPC, admite-se o recebimento de recurso principal como adesivo, desde que a matéria tratada no recurso subordinado tenha correlação com o principal.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE
Com texto de apoio
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.O prazo recursal será automaticamente restituído integralmente à clínica médica após o falecimento de seu advogado, independentemente de nova intimação da parte ou dos sucessores.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE
Com texto de apoio
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.João poderá interpor recurso contra a sentença, desde que demonstre objetivamente que a decisão judicial afeta diretamente direito seu ou interesse jurídico legítimo.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE
Com texto de apoio
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.A clínica médica, caso decida interpor recurso, poderá desistir dele posteriormente, sem necessidade de anuência da parte contrária ou de eventuais litisconsortes.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE
No que se refere à capacidade das partes, aos juízes, ao Ministério Público e à ação civil pública, julgue o item a seguir. Considere que, em determinada ação, o juiz tenha julgado procedente o pedido de divórcio e partilha de bens, mas improcedente o pedido de guarda formulado pela requerente, não tendo esta recorrido da decisão. Nesse caso, o Ministério Público tem legitimidade para interpor recurso de apelação contra a sentença proferida.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ProcessualConcurso: PGE-RJ
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir. Da sentença cabe recurso de apelação.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ProcessualConcurso: PGE-RJ
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir. Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ProcessualConcurso: PGE-RJ
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir. Os embargos de declaração cabem em qualquer decisão judicial; têm por finalidade esclarecer obscuridade, contradição, suprir omissão ou corrigir erro material; e devem ser interpostos no prazo de cinco dias úteis.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ProcessualConcurso: PGE-RJ
Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir. Encerra-se a fase recursal diante do trânsito em julgado da decisão em face da impossibilidade de interposição de recurso.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE
Com texto de apoio
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Caso discorde do pronunciamento do magistrado que indeferiu a petição inicial, o Ministério Público do Estado do Ceará deverá interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão proferida.