Questões
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6 questões encontradas
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item que se segue. A Convenção sobre os direitos da criança estabelece que o interesse superior da criança deve ser uma consideração primordial em todas as ações relacionadas a crianças.
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
ECA 32 anos: origem e avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil! Por: Childhood Brasil O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi institucionalizado pela Lei Federal nº 8.069 de 1990. Caracterizado por ser um conjunto de normas para preservar e garantir os direitos das crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, é reconhecido como o maior marco na proteção da infância e adolescência no país, envolvendo não somente as famílias, mas também o Estado e toda a sociedade brasileira. Foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência na América Latina, inspirada na Declaração Universal dos Direitos da Criança, publicada em 1979, e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ambas amparadas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Acesso em: https://tinyurl.com/3mhezpu3 Segundo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais, sejam públicas ou privadas, que realizam atividades com crianças e adolescentes e recebem recursos públicos, devem solicitar e manter atualizadas, a cada seis meses, as certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores.
Ano: 2025Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Craíbas - AL
De acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 59-A, parágrafo único, sem considerar jurisprudência ou doutrina, sobre os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir: I. Independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores. II. Somente deverão manter as fichas atualizadas, aqueles que receberem recursos públicos. Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Craíbas - AL
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990), sem considerar jurisprudência ou doutrina, em seu Art. 59-A determina que instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores. Sobre essa exigência, julgue as alternativas e assinale a opção CORRETA.
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item que se segue. O Serviço de Acolhimento Institucional tem como objetivo exclusivo o abrigamento de crianças em situação de rua.
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Tupanatinga - PE
Julgue o item subsequente. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 12 (doze) horas ao Conselho Tutelar local e em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.