Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Sobre a modalidade diálogo competitivo (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
A Os critérios de pré-seleção devem estar em edital, admitindo-se os primeiros interessados que preencherem requisitos, até 5 licitantes. B O diálogo competitivo será conduzido por comissão de pelo menos 4 servidores efetivos, não sendo admitida contratação de profissionais para assessoramento técnico. C A Administração apresentará suas necessidades no edital e estabelecerá prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse. D As reuniões com licitantes pré-selecionados serão sigilosas e não poderão ser registradas em ata. E O edital não poderá prever fases sucessivas para a modalidade diálogo competitivo. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos.
A O uso comum por particular tem duas modalidades: ordinário (remunerado) e especial (limitado a categoria de usuários). B Sobre minas e jazidas, a autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, sem cessão sem prévia anuência do poder concedente. C O uso privativo é conferido, mediante título jurídico individual, a pessoa/grupo determinado, sem exclusividade, sobre parcela de bem público. D A competência para legislar sobre águas foi reservada privativamente aos Estados e Municípios. E As águas públicas admitem uso comum, vedado o uso privativo; o uso comum é aberto a todos, em regra gratuito, podendo ser remunerado. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Um PM é acionado para violência doméstica envolvendo esposa e filhas do suspeito. Sobre vitimologia na Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa INCORRETA.
A O policial deve ter cautela para não incidir no crime de violência institucional da Lei de Abuso de Autoridade. B O policial deve agir com cuidado para evitar a vitimização secundária das ofendidas. C Se as crianças estão em risco, o policial deve acionar o Conselho Tutelar. D O policial deve somente preservar o local e, em nenhuma hipótese, determinar o afastamento do agressor, sendo medida exclusiva do magistrado ou autoridade policial. E O policial deve providenciar o afastamento do agressor do lar, caso o Município não seja sede de comarca e não haja delegado disponível. Responder Em breve