Questões

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PB - Fiscal de Tributos·Concurso: Prefeitura de Serraria - PB

O crédito tributário decorre da obrigação principal. Com base exclusivamente no disposto no Artigo 175 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), assinale a alternativa que apresenta uma causa de exclusão do crédito tributário.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: RN - Fiscal de Tributos·Concurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN

As causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário são taxativas no CTN. Analise a classificação das seguintes hipóteses: I. A moratória e o parcelamento são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. II. A prescrição e a decadência são causas de extinção do crédito tributário. III. A anistia e a isenção são causas de exclusão do crédito tributário. Está correto o que se afirma em:

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Agente de Tributação·Concurso: Prefeitura de Surubim - PE

Julgue o item que se segue. A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PI - Auditor Fiscal·Concurso: Prefeitura de Altos - PI

Uma vez constituído, o crédito tributário pode ter a exigibilidade suspensa, ser extinto ou ter a constituição excluída, conforme hipóteses legais de efeitos distintos. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__) A moratória e o parcelamento são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. (__) A isenção e a anistia são hipóteses de exclusão do crédito tributário. (__) A prescrição e a decadência são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. (__) O depósito do montante integral e a transação são hipóteses de exclusão do crédito tributário. Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: