Questões
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28 questões encontradas
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Apoio Especializado - OrçamentoConcurso: MPU
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Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na CF, devem ser elaborados em consonância com a LDO e apreciados pelo MPU.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Apoio Especializado - OrçamentoConcurso: MPU
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O orçamento fiscal e o da seguridade social, integrantes da LOA, incluem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Apoio Especializado - OrçamentoConcurso: MPU
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Embora deva ser compatível com o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém matérias que, por sua própria natureza, não devem constar do PPA.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Apoio Especializado - OrçamentoConcurso: MPU
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Os orçamentos fiscais de investimento das empresas estatais e da seguridade social devem ser compatibilizados com o PPA.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Apoio Especializado - OrçamentoConcurso: MPU
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As despesas de pessoal e encargos sociais só podem ser custeadas com recursos de transferências previstas na CF ou em norma legal.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Apoio Especializado - OrçamentoConcurso: MPU
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De acordo com a CF, a União pode utilizar os recursos dos impostos federais atribuídos aos estados e municípios para pagamento de seus créditos, inclusive o de suas autarquias.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)Concurso: TRT
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. I As emendas ao projeto de lei do orçamento anual no Congresso Nacional podem ser aprovadas caso indiquem a anulação de despesa, incluídas as que incidam sobre o serviço da dívida pública. II A CF veda o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, assim como a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. III Os tribunais de justiça poderão criar fundo público que tenha por objetivo a promoção da justiça social, mediante a vinculação de receitas orçamentárias específicas provenientes de impostos e contribuições sociais. Assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AmbientalConcurso: IBAMA
Quanto ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal e estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.