Questões

Ano: 2024·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Fiscal de Renda·Concurso: Prefeitura de Salgueiro - PE

Julgue o item a seguir. As empresas públicas e as sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciais, que não distribuam lucros a acionistas privados nem ofereçam risco ao equilíbrio concorrencial, são beneficiárias da imunidade tributária recíproca, desde que não efetuem cobrança de tarifa como contraprestação do serviço.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Auditor de Tributos·Concurso: Prefeitura de Surubim - PE

Julgue o item subsequente. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, com ou sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: BA - Auditor Fiscal·Concurso: Prefeitura de Remanso - BA

Analise as afirmativas a seguir: I. As hipóteses de imunidade tributária incluem que os entes da federação não podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. II. As imunidades tributárias são descritas como limitação da atividade legislativa. Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?