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Direito Processual PenalIntrodução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas

3 questões encontradas

IGEDUC Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: Residente JuridicoConcurso: MPE-PE

Durante uma audiência, o juiz determinou, de ofício, a produção de provas que não haviam sido requeridas pelo Ministério Público ou pela defesa. Considerando os princípios do processo penal, como essa decisão deve ser analisada?

Questão 49962Q49962

CESPE / CEBRASPE Ação Penal Princípios fundamentais do direito processual penal Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas Ação Penal - Noções Gerais

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRF

Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.Em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação penal, não poderá o juiz, em caso de conexão ou continência, separar os processos, mesmo que o número de acusados seja excessivo e que isso acarrete o prolongamento de prisões.

Questão 51026Q51026

CESPE / CEBRASPE Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais Princípios fundamentais do direito processual penal Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-CE

Lei processual penal