Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Gestor Escolar · Concurso: Prefeitura de São Bento do Una - PE
A participação dos docentes na elaboração da proposta pedagógica da escola está prevista:
B Somente em resoluções estaduais. C No Plano Nacional de Educação. D No regimento interno das escolas. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Gestor Escolar · Concurso: Prefeitura de São Bento do Una - PE
Segundo a LDB (Art. 11), os Municípios podem atuar em outros níveis de ensino somente quando:
A Houver recursos acima dos mínimos constitucionais e
atendidas integralmente suas competências. B A comunidade escolar solicitar mediante requerimento
por escrito, assinado e aprovado por, no mínimo, três (3)
gestores escolares. C O MEC emitir autorização específica. D O Estado autorizar formalmente. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Gestor Escolar · Concurso: Prefeitura de São Bento do Una - PE
É competência dos Municípios, conforme o art. 11 da LDB:
A Autorizar universidades privadas. B Organizar exclusivamente o ensino médio. C Supervisionar instituições federais de ensino. D Oferecer educação infantil e, prioritariamente, o
ensino fundamental. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Gestor Escolar · Concurso: Prefeitura de São Bento do Una - PE
O princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na LDB (Art. 3º), é estabelecido:
A Apenas por regulamentação municipal. B Exclusivamente por normas internas de cada escola. C Somente por decreto federal. D Pela LDB e pela legislação dos Estados, Municípios e DF. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Gestor Escolar · Concurso: Prefeitura de São Bento do Una - PE
De acordo com o art. 3º da LDB, constitui princípio do ensino brasileiro:
A Seleção de alunos por desempenho escolar prévio. B Coexistência de instituições públicas e privadas de
ensino. C Obrigatoriedade de mensalidades em instituições
públicas. D Centralização administrativa exclusiva da União. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Gestor Escolar · Concurso: Prefeitura de São Bento do Una - PE
Com base no §3º do Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, a equidade, enquanto princípio orientador do Ensino Fundamental, implica:
A Reduzir recursos de escolas com melhores indicadores
para equiparar todas as instituições. B Oferecer mais recursos e melhores condições às
escolas e estudantes que mais necessitam. C Manter políticas educacionais uniformes, sem ações
específicas para grupos vulneráveis. D Garantir apenas políticas universais, sem necessidade
de políticas reparadoras. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Gestor Escolar · Concurso: Prefeitura de São Bento do Una - PE
O §2º do Art. 5º define três dimensões da educação de qualidade: relevância, pertinência e equidade. De acordo com a definição normativa, a equidade corresponde:
A À oferta igualitária de recursos, sem distinção entre
escolas. B À promoção de aprendizagens significativas segundo as
exigências sociais. C À adaptação do ensino às necessidades e
características dos estudantes. D Ao tratamento diferenciado para reduzir desigualdades
no ponto de partida. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Gestor Escolar · Concurso: Prefeitura de São Bento do Una - PE
Segundo o Art. 4º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, o dever do Estado em relação ao Ensino Fundamental inclui:
A Garantir oferta gratuita apenas para estudantes que
comprovarem baixa renda. B Oferecer vagas somente mediante análise
socioeconômica e disponibilidade regional. C Autorizar seleção prévia de estudantes, desde que
respeitados critérios pedagógicos. D Garantir ensino público, gratuito e de qualidade, sem
qualquer requisito de seleção. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Gestor Escolar · Concurso: Prefeitura de São Bento do Una - PE
O Art. 3º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece que o Ensino Fundamental constitui um direito público subjetivo. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
A Depende de seleção e pagamento simbólico para
garantir a matrícula de todos. B É facultativo ao Estado, desde que a família assuma a
responsabilidade principal. C Constitui um direito condicionado à capacidade
financeira das famílias. D É um direito público subjetivo e um dever
compartilhado entre Estado e família. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Gestor Escolar · Concurso: Prefeitura de São Bento do Una - PE
O art. 206 da Constituição Federal prevê como princípio do ensino a valorização dos profissionais da educação escolar, o que inclui:
A Ingresso facultativo por contratação temporária. B Ingresso por concurso público de provas e títulos para
profissionais das redes públicas. C Livre nomeação pelo gestor público competente. D Progressão automática independentemente de plano
de carreira. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Gestor Escolar · Concurso: Prefeitura de São Bento do Una - PE
De acordo com o art. 205 da Constituição Federal, a educação deve ser promovida visando:
A Apenas à formação técnica para o mercado de
trabalho. B Ao fortalecimento da competitividade econômica do
país. C Exclusivamente ao desenvolvimento intelectual do
estudante. D Ao pleno desenvolvimento da pessoa, à cidadania e à
qualificação para o trabalho. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Gestor Escolar · Concurso: Prefeitura de São Bento do Una - PE
A Resolução CNE/CP nº 2/2019 afirma, entre seus princípios, que a formação docente deve ter INTEGRAÇÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA. Essa integração implica que:
A A prática deve ocorrer apenas após a conclusão da
maioria dos componentes teóricos. B A prática ocorre apenas em forma de observação, sem
planejamento ou regência de aulas. C A prática é opcional e depende da autonomia da
instituição de ensino superior e dos recursos financeiros
concedidos pelo FUNDEB. D A prática deve estar presente desde o início do curso,
articulada com os conteúdos pedagógicos e específicos. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Gestor Escolar · Concurso: Prefeitura de São Bento do Una - PE
Assinale a alternativa que apresenta um dos PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR dos cursos de formação inicial de professores, conforme a Resolução CNE/CP nº 2/2019 (art. 7º):
A Respeito ao direito de aprender dos licenciandos e
compromisso com sua aprendizagem. B Priorizar a teoria sobre a prática, concentrando esta
apenas no estágio obrigatório. C Reduzir a participação das escolas públicas na
formação docente. D Minimizar o protagonismo do licenciando para evitar
interferências no processo formativo. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Gestor Escolar · Concurso: Prefeitura de Sertânia - PE
A Lei nº 10.639/2003 torna obrigatório o ensino de:
A História indígena apenas no Ensino Médio. B Conteúdos étnico-raciais apenas em datas
comemorativas. C História europeia nos currículos escolares. D Cultura afro-brasileira e africana na Educação Básica. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Gestor Escolar · Concurso: Prefeitura de Sertânia - PE
Conforme a legislação educacional, a Educação Básica é composta pelas etapas de:
A Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. B Educação Infantil, EJA e Educação Profissional. C Ensino Fundamental e Ensino Médio apenas. D Educação Infantil e Ensino Fundamental. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Gestor Escolar · Concurso: Prefeitura de Sertânia - PE
As diretrizes operacionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) determinam que essa modalidade:
A Repita o currículo regular sem adaptações. B Seja voltada exclusivamente à alfabetização inicial. C Considere as trajetórias e experiências dos estudantes. D Atenda apenas pessoas acima de 30 anos. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Gestor Escolar · Concurso: Prefeitura de Sertânia - PE
De acordo com o art. 6º, inciso III, da Lei nº 14.113/2020, o valor anual por aluno (VAAR) decorrente da complementação-VAAR corresponde:
A À razão entre os recursos recebidos relativos às receitas
definidas no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.113/2020, e o
número de alunos matriculados nas respectivas redes de
ensino. B À divisão do montante total das receitas do Fundeb pelo
número de entes federados beneficiários, com desconto das
penalidades pelo não cumprimento da meta de
alfabetização e dos encargos tributários e bancários. C Ao valor fixo definido anualmente pelo Ministério da
Educação por estudante da educação básica, acrescido de
atualização monetária pelo IPCA e de incrementos
provenientes de emendas parlamentares. D Ao montante global da complementação da União,
independentemente do número de matrículas. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Gestor Escolar · Concurso: Prefeitura de Sertânia - PE
Conforme o art. 24, inciso I, a carga horária mínima anual da educação básica é de:
A 800 horas para o ensino fundamental e 1.000 horas para
o ensino médio, distribuídas por no mínimo 200 dias letivos. B 1.000 horas para o ensino fundamental e 1.200 horas
para o ensino médio, distribuídas por no mínimo 250 dias
letivos. C 800 horas para o ensino fundamental e 800 horas para o
ensino médio, distribuídas por no mínimo 160 dias letivos. D 1.000 horas para ambos os níveis, distribuídas por 180
dias letivos. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Gestor Escolar · Concurso: Prefeitura de Sertânia - PE
Nos termos do art. 7º-A, incisos I e II, ao aluno que se ausentar de prova ou aula por motivo religioso poderá ser atribuída, sem custos:
A Exclusivamente a dispensa automática da atividade,
condicionada a requerimento formal subscrito pelo líder
religioso da respectiva congregação ou grupo religioso. B Apenas prova de reposição, em qualquer data definida
pela escola. C Prova ou aula de reposição em data alternativa ou
trabalho escrito/atividade de pesquisa. D Nova matrícula em componente curricular diverso. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Gestor Escolar · Concurso: Prefeitura de Sertânia - PE
De acordo com o art. 2º da Lei nº 9.394/1996, a educação tem por finalidade:
A Promover o pleno desenvolvimento do educando, seu
preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho. B Assegurar exclusivamente a preparação para o mercado
de trabalho. C Priorizar a qualificação profissional em detrimento da
formação cidadã. D Garantir exclusivamente a transmissão de conteúdos
acadêmicos, desconsiderando as características da
comunidade e do contexto sociocultural do estudante para
o desenvolvimento das atividades escolares. Responder Em breve