Ano: 2018 · Banca: AOCP · Concurso: Prefeitura de São Luís - MA
Sobre os atos processuais, assinale a alternativa correta.
A Os atos processuais serão realizados
em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte)
horas, sendo que a prática eletrônica de
ato processual pode ocorrer em qualquer
horário até as 24 (vinte e quatro) horas do
último dia do prazo. B Inexistindo preceito legal ou prazo
determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias
o prazo para a prática de ato processual a
cargo da parte. C Mesmo nas comarcas, seção ou subseção
judiciária, onde for difícil o transporte, o juiz
não poderá prorrogar os prazos. D As pessoas de Direito Público também
poderão ser citadas pelo correio. E As intimações aos municípios devem ser
feitas diretamente ao gabinete do prefeito. Responder Em breve Ano: 2020 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Auxiliar Judiciário · Concurso: TJ-PA
O Código de Processo Civil disciplina os atos processuais que podem ser praticados pelas partes e os que devem ser praticados pelo juiz. A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.
A São exemplos de atos bilaterais das partes a petição inicial e a conciliação. B São exemplos de atos processuais das partes a contestação e a mediação. C O ato processual do juiz que está apto a por fim ao processo é a decisão interlocutória. D Despacho é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não põe fim ao processo. E A sentença é o ato processual do juiz que põe fim à fase cognitiva, mas não extingue a execução. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-PR
O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos processuais
A corram em segredo de justiça, como regra geral. B sejam registrados eletronicamente em padrões fechados, para se assegurar a sua confidencialidade. C independam de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir. D sejam nulos se não obedecerem à forma determinada em lei, ainda que atinjam sua finalidade essencial. E sigam prazos legais, sendo vedada a estipulação de calendário por acordo entre o juiz e as partes em processos específicos. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Administrativa · Concurso: STJ
Acerca dos atos processuais, julgue o seguinte item.De acordo com o código de processo civil, os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e atos ordinatórios.
Responder Em breve