Questões

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Agente de Arrecadação·Concurso: Prefeitura de Triunfo - PE

Julgue o item subsequente. Segundo o Código Tributário Nacional, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeconômica podem celebrar acordos entre si para estabelecer alíquota uniforme.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Auditor de Tributos·Concurso: Prefeitura de Surubim - PE

Julgue o item subsequente. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos os convênios que entre si celebrem a União e os Estados, Distrito Federal e os Municípios.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Fiscal de Tributos·Concurso: Prefeitura de Pombos - PE

Julgue o iten subsequente. Em conformidade com o Código Tributário Nacional (CTN), para efeito de delimitação do conceito de legislação tributária, os tratados e as convenções internacionais e os convênios celebrados entre a União e os estados são exemplos de normas complementares, em seu sentido técnico.