Questões

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: Contador(a)·Concurso: CRMV-BA

No Brasil, a qualidade dessas informações é diretamente influenciada pela adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), pelo regime contábil utilizado e pela capacitação dos profissionais da área. Analise as afirmações abaixo sobre a qualidade da informação na Contabilidade Pública: I.A implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) contribuiu para a padronização e maior transparência das informações contábeis, facilitando a comparabilidade entre entes federativos. II.A qualidade da informação contábil no setor público depende não apenas da adoção de normas técnicas, mas também da capacitação dos profissionais e do aprimoramento dos sistemas de gestão fiscal e contábil. III.No Brasil, a Contabilidade Pública ainda não adota o regime de competência, sendo todas as receitas e despesas registradas exclusivamente pelo regime de caixa. Após análise, assinale a alternativa correta.

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: AL - Analista de Controle Interno·Concurso: Câmara de Craíbas

A fiscalização contábil, financeira e patrimonial da administração pública abrange o controle da legalidade, legitimidade e economicidade, aplicando-se também à aplicação de subvenções e renúncia de receitas. Sobre os instrumentos e conceitos desse controle, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A legitimidade da despesa pública refere-se à conformidade do ato administrativo com o interesse público e a moralidade administrativa, não bastando que a despesa seja apenas legal sob o ponto de vista formal. (__) O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. (__) A economicidade envolve a análise da relação custo-benefício, buscando a minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, mantendo a qualidade adequada. (__) A fiscalização patrimonial restringe-se à verificação da existência física dos bens móveis, não abrangendo a avaliação da gestão dos bens imóveis ou dos estoques de almoxarifado. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Contador·Concurso: AESGA

A Lei nº 4.320/1964 conceitua Restos a Pagar como as despesas empenhadas mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro (31 de dezembro), distinguindo-os em processados e não processados, conforme o estágio da despesa em que se encontram. Acerca dessa classificação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) São classificados como Restos a Pagar Processados aqueles cujo empenho já foi liquidado, ou seja, o direito adquirido pelo credor (entrega do bem ou prestação do serviço) já foi verificado pela administração. (__) São classificados como Restos a Pagar Não Processados as despesas que foram apenas empenhadas, mas cuja fase de liquidação ainda não ocorreu até o final do exercício. (__) Os Restos a Pagar Processados podem ser pagos no exercício seguinte porque a despesa já foi empenhada e liquidada no exercício de origem, de modo que seu pagamento nesse novo exercício configura apenas a quitação de obrigação já registrada como despesa orçamentária, dispensando novo empenho ou nova autorização orçamentária no orçamento subsequente. (__) A inscrição de despesas em Restos a Pagar, tanto processados quanto não processados, pode ser realizada mesmo sem qualquer disponibilidade financeira, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal não estabelece nenhuma exigência de caixa para a inscrição desses valores. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Contador·Concurso: AESGA

O reconhecimento e a mensuração do ativo imobilizado no setor público devem seguir as diretrizes estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), que se baseia nas normas contábeis. Diversos gastos incorridos durante a aquisição ou construção de um imobilizado podem compor o seu custo inicial. Considerando as normas sobre o custo do ativo imobilizado, analise as afirmativas a seguir: I. O custo de um item do ativo imobilizado compreende o seu preço de aquisição, acrescido dos impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, após dedução de descontos comerciais e abatimentos. II. Quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração devem ser incluídos no custo do ativo. III. Os custos de empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável (que demanda tempo substancial para ficar pronto) podem ser capitalizados como parte do custo desse ativo. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Contador·Concurso: AESGA

As provisões representam passivos de prazo ou valor incertos, reconhecidos no balanço patrimonial quando a entidade tem uma obrigação presente, provável saída de recursos e estimativa confiável. A constituição de provisões impacta o resultado do período. Considerando o reconhecimento de provisões, analise as afirmativas a seguir: I. A provisão para férias deve ser reconhecida mensalmente, à medida que os servidores adquirem o direito, registrando-se a despesa correspondente no resultado do período de competência. II. A provisão para pagamento de precatórios judiciais deve ser constituída quando o ente público é condenado em última instância e o valor é determinável, mesmo que o pagamento efetivo ocorra em exercícios futuros. III. Caso uma entidade pública seja acionada judicialmente e a avaliação dos assessores jurídicos indique que a probabilidade de perda é remota, ainda assim deve ser constituída uma provisão pelo valor mínimo estimado para atender ao princípio da prudência. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Contador·Concurso: AESGA

Ativos intangíveis são ativos não monetários identificáveis sem substância física, controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se esperam benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) estabelece critérios para seu reconhecimento e mensuração. Considerando as normas sobre ativos intangíveis, analise as afirmativas a seguir: I. Um software desenvolvido internamente pela entidade só pode ser reconhecido como ativo intangível se, além de atender aos critérios gerais, a entidade puder demonstrar a viabilidade técnica de concluí-lo, a intenção de usá-lo ou vendê-lo, a capacidade de mensurar os gastos atribuíveis e como ele gerará benefícios futuros. II. Marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares gerados internamente não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis, pois não podem ser distinguidos do custo de desenvolvimento do negócio como um todo. III. O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente pela entidade não deve ser reconhecido como ativo intangível, sendo reconhecido apenas o goodwill adquirido em uma combinação de negócios. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Contador·Concurso: AESGA

A classificação da receita e da despesa pública por categoria econômica, conforme a Lei nº 4.320/1964, é fundamental para a análise macroeconômica e fiscal. Essa classificação distingue os recursos e gastos que afetam o patrimônio líquido de forma duradoura (Capital) daqueles ligados à manutenção da atividade (Correntes). Acerca dessa classificação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A arrecadação de impostos (como IPTU e ISS) e taxas (como a taxa de coleta de lixo) são classificadas como Receitas Correntes, pois representam as fontes primárias de financiamento das atividades governamentais. (__) A aquisição de um imóvel para instalação de uma nova escola e a compra de equipamentos permanentes (computadores, móveis) são classificadas como Despesas de Capital, especificamente como Investimentos. (__) O recebimento de recursos provenientes de uma operação de crédito (empréstimo) é classificado como Receita Corrente, pois aumenta a disponibilidade financeira imediata do ente público. (__) O pagamento de juros da dívida pública é classificado como Despesa de Capital, pois está relacionado a uma obrigação de longo prazo, enquanto a amortização do principal é Despesa Corrente. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Contador·Concurso: AESGA

Ativos intangíveis são ativos não monetários identificáveis sem substância física. Para ser reconhecido, um ativo intangível deve ser identificável, controlado pela entidade e capaz de gerar benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) veda o reconhecimento de certos itens como ativo intangível. Considerando essas vedações, analise as afirmativas a seguir: I. Gastos com treinamento de pessoal, embora possam gerar benefícios futuros, não são reconhecidos como ativo intangível devido à falta de controle da entidade sobre os benefícios (empregados podem sair). II. Marcas, logotipos, títulos de publicações e listas de clientes gerados internamente não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis, pois seus custos não podem ser separados dos custos de desenvolver o negócio como um todo. III. O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente pela entidade ao longo de sua operação não pode ser reconhecido como ativo intangível. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Contador·Concurso: AESGA

A contabilidade lida com incertezas por meio do reconhecimento de provisões e da divulgação de passivos e ativos contingentes. A norma contábil estabelece critérios rigorosos para diferenciar essas situações. Considerando esses critérios, analise as afirmativas a seguir. I. Uma provisão é reconhecida quando existe uma obrigação presente, a saída de recursos é provável e o valor pode ser estimado confiavelmente. II. Um passivo contingente representa uma obrigação possível ou uma obrigação presente cuja saída de recursos não é provável ou cujo valor não pode ser estimado confiavelmente, devendo ser apenas divulgado. III. Um ativo contingente representa um ativo possível decorrente de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência de eventos futuros incertos, não devendo ser reconhecido, mas divulgado se a entrada de benefícios for provável. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: AL - Analista de Controle Interno·Concurso: Câmara de Craíbas

A fiscalização contábil, financeira e patrimonial da administração pública abrange o controle da legalidade, legitimidade e economicidade, aplicando-se também à aplicação de subvenções e renúncia de receitas. Sobre os instrumentos e conceitos desse controle, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A legitimidade da despesa pública refere-se à conformidade do ato administrativo com o interesse público e a moralidade administrativa, não bastando que a despesa seja apenas legal sob o ponto de vista formal. (__) O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. (__) A economicidade envolve a análise da relação custo-benefício, buscando a minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, mantendo a qualidade adequada. (__) A fiscalização patrimonial restringe-se à verificação da existência física dos bens móveis, não abrangendo a avaliação da gestão dos bens imóveis ou dos estoques de almoxarifado. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Contador·Concurso: AESGA

A Lei nº 4.320/1964 conceitua Restos a Pagar como as despesas empenhadas mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro (31 de dezembro), distinguindo-os em processados e não processados, conforme o estágio da despesa em que se encontram. Acerca dessa classificação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) São classificados como Restos a Pagar Processados aqueles cujo empenho já foi liquidado, ou seja, o direito adquirido pelo credor (entrega do bem ou prestação do serviço) já foi verificado pela administração. (__) São classificados como Restos a Pagar Não Processados as despesas que foram apenas empenhadas, mas cuja fase de liquidação ainda não ocorreu até o final do exercício. (__) Os Restos a Pagar Processados podem ser pagos no exercício seguinte porque a despesa já foi empenhada e liquidada no exercício de origem, de modo que seu pagamento nesse novo exercício configura apenas a quitação de obrigação já registrada como despesa orçamentária, dispensando novo empenho ou nova autorização orçamentária no orçamento subsequente. (__) A inscrição de despesas em Restos a Pagar, tanto processados quanto não processados, pode ser realizada mesmo sem qualquer disponibilidade financeira, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal não estabelece nenhuma exigência de caixa para a inscrição desses valores. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Contador·Concurso: AESGA

O reconhecimento e a mensuração do ativo imobilizado no setor público devem seguir as diretrizes estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), que se baseia nas normas contábeis. Diversos gastos incorridos durante a aquisição ou construção de um imobilizado podem compor o seu custo inicial. Considerando as normas sobre o custo do ativo imobilizado, analise as afirmativas a seguir: I. O custo de um item do ativo imobilizado compreende o seu preço de aquisição, acrescido dos impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, após dedução de descontos comerciais e abatimentos. II. Quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração devem ser incluídos no custo do ativo. III. Os custos de empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável (que demanda tempo substancial para ficar pronto) podem ser capitalizados como parte do custo desse ativo. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Contador·Concurso: AESGA

As provisões representam passivos de prazo ou valor incertos, reconhecidos no balanço patrimonial quando a entidade tem uma obrigação presente, provável saída de recursos e estimativa confiável. A constituição de provisões impacta o resultado do período. Considerando o reconhecimento de provisões, analise as afirmativas a seguir: I. A provisão para férias deve ser reconhecida mensalmente, à medida que os servidores adquirem o direito, registrando-se a despesa correspondente no resultado do período de competência. II. A provisão para pagamento de precatórios judiciais deve ser constituída quando o ente público é condenado em última instância e o valor é determinável, mesmo que o pagamento efetivo ocorra em exercícios futuros. III. Caso uma entidade pública seja acionada judicialmente e a avaliação dos assessores jurídicos indique que a probabilidade de perda é remota, ainda assim deve ser constituída uma provisão pelo valor mínimo estimado para atender ao princípio da prudência. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Contador·Concurso: AESGA

Ativos intangíveis são ativos não monetários identificáveis sem substância física, controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se esperam benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) estabelece critérios para seu reconhecimento e mensuração. Considerando as normas sobre ativos intangíveis, analise as afirmativas a seguir: I. Um software desenvolvido internamente pela entidade só pode ser reconhecido como ativo intangível se, além de atender aos critérios gerais, a entidade puder demonstrar a viabilidade técnica de concluí-lo, a intenção de usá-lo ou vendê-lo, a capacidade de mensurar os gastos atribuíveis e como ele gerará benefícios futuros. II. Marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares gerados internamente não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis, pois não podem ser distinguidos do custo de desenvolvimento do negócio como um todo. III. O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente pela entidade não deve ser reconhecido como ativo intangível, sendo reconhecido apenas o goodwill adquirido em uma combinação de negócios. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Contador·Concurso: AESGA

A classificação da receita e da despesa pública por categoria econômica, conforme a Lei nº 4.320/1964, é fundamental para a análise macroeconômica e fiscal. Essa classificação distingue os recursos e gastos que afetam o patrimônio líquido de forma duradoura (Capital) daqueles ligados à manutenção da atividade (Correntes). Acerca dessa classificação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A arrecadação de impostos (como IPTU e ISS) e taxas (como a taxa de coleta de lixo) são classificadas como Receitas Correntes, pois representam as fontes primárias de financiamento das atividades governamentais. (__) A aquisição de um imóvel para instalação de uma nova escola e a compra de equipamentos permanentes (computadores, móveis) são classificadas como Despesas de Capital, especificamente como Investimentos. (__) O recebimento de recursos provenientes de uma operação de crédito (empréstimo) é classificado como Receita Corrente, pois aumenta a disponibilidade financeira imediata do ente público. (__) O pagamento de juros da dívida pública é classificado como Despesa de Capital, pois está relacionado a uma obrigação de longo prazo, enquanto a amortização do principal é Despesa Corrente. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Contador·Concurso: AESGA

Ativos intangíveis são ativos não monetários identificáveis sem substância física. Para ser reconhecido, um ativo intangível deve ser identificável, controlado pela entidade e capaz de gerar benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) veda o reconhecimento de certos itens como ativo intangível. Considerando essas vedações, analise as afirmativas a seguir: I. Gastos com treinamento de pessoal, embora possam gerar benefícios futuros, não são reconhecidos como ativo intangível devido à falta de controle da entidade sobre os benefícios (empregados podem sair). II. Marcas, logotipos, títulos de publicações e listas de clientes gerados internamente não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis, pois seus custos não podem ser separados dos custos de desenvolver o negócio como um todo. III. O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente pela entidade ao longo de sua operação não pode ser reconhecido como ativo intangível. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Contador·Concurso: AESGA

A contabilidade lida com incertezas por meio do reconhecimento de provisões e da divulgação de passivos e ativos contingentes. A norma contábil estabelece critérios rigorosos para diferenciar essas situações. Considerando esses critérios, analise as afirmativas a seguir. I. Uma provisão é reconhecida quando existe uma obrigação presente, a saída de recursos é provável e o valor pode ser estimado confiavelmente. II. Um passivo contingente representa uma obrigação possível ou uma obrigação presente cuja saída de recursos não é provável ou cujo valor não pode ser estimado confiavelmente, devendo ser apenas divulgado. III. Um ativo contingente representa um ativo possível decorrente de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência de eventos futuros incertos, não devendo ser reconhecido, mas divulgado se a entrada de benefícios for provável. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Contador·Concurso: Câmara Municipal de Parnamirim

Com base no MCASP, assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito de verificabilidade na contabilidade aplicada ao setor público:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Contador·Concurso: Câmara Municipal de Parnamirim

Com base no MCASP, assinale a alternativa que apresenta corretamente características qualitativas da informação contábil no setor público:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Contador·Concurso: Câmara Municipal de Parnamirim

Com base no princípio da exclusividade previsto no MCASP, assinale a alternativa CORRETA: