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Direito CivilObrigação Alimentar no Direito Civil

2 questões encontradas

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE

Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item subsequente. Os alimentos devem ser fixados na proporção da necessidade de quem os pleiteia e dos recursos da pessoa obrigada, sendo o direito à prestação recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes.

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE

Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item subsequente. O ex-cônjuge devedor de alimentos ficará isento da obrigação alimentar constante da sentença de divórcio se contrair novo casamento.