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438 questões encontradas
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANAC
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Uma fundação pública é criada por ato do Poder Executivo, sendo desnecessária autorização legislativa.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANAC
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A administração direta é constituída pelos serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios, incluídas as fundações públicas.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANAC
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A autarquia é o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANAC
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A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica; a descentralização administrativa pressupõe a distribuição de competência para outra pessoa, física ou jurídica.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANAC
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A ANAC, uma agência reguladora, recebe essa qualificação por força de contrato de gestão celebrado com órgão da administração a que se subordina, para melhoria da eficiência e redução de custos.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2Concurso: ANAC
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A principal consequência da captura consiste na ampliação da independência do órgão de regulação.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2Concurso: ANAC
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A teoria do agente principal considera a existência de dois atores, denominados principal e agente. Nessa teoria, o primeiro um ator cujo retorno depende de ação ou de informação de propriedade exclusiva do agente.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2Concurso: ANAC
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Configura-se a teoria do agente principal quando a agência perde sua condição de autoridade comprometida com a realização do interesse coletivo e passa a reproduzir atos destinados a legitimar a consecução de interesses privados do segmento.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2Concurso: ANAC
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As agências reguladoras têm a função de controlar a prestação dos serviços públicos e o exercício de atividades econômicas, em toda a sua extensão.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2Concurso: ANAC
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Uma das medidas tomadas pelo governo no processo de modernização do Estado foi a criação de um grupo especial de autarquias, denominadas agências, que se classificam, didaticamente, em reguladoras e executivas.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2Concurso: ANAC
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Uma das características das agências reguladoras é a permeabilidade, uma vez que atuam com a finalidade de equilibrar os interesses dos entes que compõem o mercado e manter o diálogo com os agentes econômicos, os consumidores e o poder público.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2Concurso: ANAC
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As agências reguladoras podem ser criadas apenas por decreto presidencial.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2Concurso: ANAC
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As sociedades de economia mista, diferentemente das empresas públicas, possuem personalidade jurídica de direito privado.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANATEL
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Toda agência reguladora está vinculada a algum ministério, de que dependente financeiramente: por exemplo, a ANATEL é subordinada financeiramente ao Ministério das Comunicações.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANATEL
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As agências reguladoras independentes, criadas no Brasil no final dos anos 90 do século passado, seguem modelos já estabelecidos em diversos países, como os Estados Unidos da América e países europeus.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANATEL
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A ANATEL, por ser agência reguladora integrante da administração indireta, exerce o poder regulamentar com maior vigor, podendo inovar na ordem jurídica com a edição de atos normativos primários e regulamentos autônomos.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico JudiciárioConcurso: TJ-RO
Com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico JudiciárioConcurso: TJ-RO
Acerca de organização administrativa, assinale a opção correta.