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Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados

26 questões encontradas

CESPE / CEBRASPE Organização do Estado – Estados Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25Concurso: MC

No que se refere à organização político-administrativa do Estado julgue o próximo item.Os estados-membros, no âmbito de sua competência suplementar, poderão explorar, diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, de sons e imagens.

Questão 50846Q50846

CESPE / CEBRASPE Organização do Estado – Estados Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANTAQ

Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item.Não há previsão constitucional para a iniciativa popular de leis no processo legislativo estadual.

Questão 50847Q50847

CESPE / CEBRASPE Organização do Estado – Estados Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANTAQ

Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item.Aos estados-membros da Federação compete explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais e lacustres.

Questão 50906Q50906

CESPE / CEBRASPE Organização do Estado – Estados Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual Áreas I e IIConcurso: ANCINE

Com referência à organização político-administrativa, à administração pública, aos servidores públicos e à cultura e comunicação, julgue o item a seguir. A CF dispõe que os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, os quais terão personalidade jurídica própria, cujas decisões passam a se tornar obrigatórias, o que implica uma limitação da autonomia municipal.

Questão 51034Q51034

CESPE / CEBRASPE Organização do Estado – Estados Organização do Estado – Municípios Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios O Federalismo Brasileiro

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-CE

Assinale a opção correta no que se refere à organização político- administrativa.

Questão 51551Q51551

CESPE / CEBRASPE Organização do Estado – Estados Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Técnico AdministrativoConcurso: MI

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem. É da competência dos estados-membros explorar os serviços de energia elétrica.