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144 questões encontradas
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaConcurso: TCE-PA
Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição.Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaConcurso: TCE-PA
Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição. São considerados bens particulares aqueles pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno às quais se tenha dado estrutura de direito privado.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaConcurso: TCE-PA
Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição.Denomina-se representação a relação jurídica em que uma pessoa se obriga perante terceiro por meio de ato praticado em seu nome por representante, cujos poderes são conferidos por lei ou por mandato.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaConcurso: TCE-PA
Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com a concepção, e o das associações de direito privado, com a inscrição de seus atos constitutivos no registro peculiar, desde que tenham sido previamente aprovados pelo Poder Executivo.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaConcurso: TCE-PA
Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.Por se tratar de direito da personalidade, o ato de disposição gratuita de parte do próprio corpo após a morte, para fins altruísticos, é intransmissível e irrevogável.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaConcurso: TCE-PA
Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.As crianças e os adolescentes com menos de dezesseis anos de idade são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaConcurso: TCE-PA
Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.A pessoa jurídica, assim como a física, é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TJ-DFT
No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil. Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TJ-DFT
No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil. Não corre o prazo prescricional nem o decadencial contra os absolutamente incapazes.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TJ-DFT
No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil. No caso de obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários será aproveitada aos demais credores.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TJ-DFT
A respeito de bens, julgue o item que se segue.Os mares classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TJ-DFT
A respeito de bens, julgue o item que se segue.A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TJ-DFT
Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte. Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, a capacidade é a medida da personalidade.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TJ-DFT
Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte. Se a pessoa natural tiver diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas é considerada seu domicílio.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TJ-DFT
Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Fábio e Cristiano, ao transportarem Batista, que se encontrava seriamente enfermo, para um hospital, colidiram o veículo em que estavam com um poste. Em virtude do acidente, todos os três morreram, não tendo sido possível verificar quem morreu primeiro. Assertiva: Nesse caso, considerando-se o debilitado estado de saúde de Batista, presume-se que ele morreu primeiro.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e IIIConcurso: ANCINE
A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes. Dada a formalidade de que se revestem os negócios jurídicos, a expressão da vontade do agente constitui elemento indispensável desses negócios, razão pela qual o ordenamento jurídico veda que se atribua ao silêncio do agente o efeito de anuência.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e IIIConcurso: ANCINE
A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.A escola pública é exemplo de bem de uso comum do povo.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e IIIConcurso: ANCINE
A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.A legislação civil não veda a confirmação expressa ou a execução voluntária de negócio anulável.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-SE
Com texto de apoio
De acordo com a jurisprudência e a doutrina, a Associação X não perderá a qualificação de associação se vier a desenvolver atividade econômica, desde que essa atividade não vise ao lucro.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-SE
Com texto de apoio
Em regra, os bens vinculados à Associação X adquiridos por Francisco, José e Luiz não serão considerados bens públicos, ainda que a entidade venha a desenvolver atividade de cunho social.